25 Jun, 19

Você sabe o que é o ITBI ou ISTI? E como ele funciona? Não? Calma, não é só você que desconhece a origem dessa sigla. Muitos investidores passam despercebidos e só entendem o ITBI/ISTI quando chega o momento de pagá-lo. Claro que essa informação deve ser repassada no ato da compra ou financiamento, mas em muitos casos isso não acontece.

 

A sigla para “Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis” possui duas variações, o ITBI ou ISTI. Para esse texto usaremos a sigla ITBI.

 

VAI COMPRAR UM IMÓVEL? PRIMEIRAMENTE ENTENDA O QUE É O ITBI.

 

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é uma taxa cobrada para registrar o comprador como o atual dono do imóvel. Este imposto é cobrado pelas prefeituras e varia de acordo com a cidade em que o imóvel está localizado, podendo chegar até 3% do valor da residência.

 

Na Constituição Federal de 88, no inciso II do artigo 156, está descrito que Compete aos Municípios instituir impostos sobre: transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.

 

Conforme o inciso primeiro da Lei Complementar Nº 265, de 29 de Setembro de 2014, o imposto é imputado ao adquirente dos bens ou direitos transmitidos.

 

AFINAL, PARA QUE SERVE O ITBI?

 

O município, responsável pelo recolhimento do imposto, utiliza seus recursos para as despesas. Vale ressaltar que o pagamento é exigência para que a transferência do apartamento seja efetivada em cartório.

 

NÃO CONCORDO COM VALOR DO ITBI COBRADO PELA PREFEITURA. O QUE DEVO FAZER? 

 

A legislação define que o ITBI seja calculado no valor em que o imóvel foi avaliado, ou sobre o valor declarado pelo contribuinte. Em caso de divergência entre os valores, o cálculo do imposto é sobre o maior valor. No entanto, caso haja essa divergência, é possível solicitar uma nova avaliação, feita de acordo com as diretrizes impostas pelo município.

 

O VALOR DO ITBI/ISTI É MUITO ALTO. É POSSÍVEL PARCELAR?

 

O valor do ITBI pode pesar no orçamento, um susto e tanto para o contribuinte que é pego desprevenido. Novamente fica a encargo do município decidir as condições de pagamento. Algumas cidades permitem o parcelamento do valor, outras não obstante, impõem que o pagamento seja feito em uma única cota.  Quando do parcelamento do tributo pode haver acréscimo de juros e encargos, isso estando dentro do regulamento do município.

 

No município de Goiânia o ITBI pode ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas. A prefeitura do município permite a emissão da guia do ITBI online.

 

 

COMO É FEITO O CÁLCULO DO ITBI?

 

O ITBI é calculado sobre o valor de mercado do apartamento, ou como dito anteriormente, sobre o valor declarado pelo contribuinte. Embora a alíquota varie entres os municípios, a média entre as grandes cidades está entre 2% e 3%.  De acordo com a Lei Complementar Nº 265, de 29 de Setembro de 2014, em Goiânia o valor é calculado da seguinte forma:

 

I - NAS TRANSMISSÕES COMPREENDIDAS NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO:

a) sobre o valor efetivamente financiado até R$200.000,00 (duzentos mil reais): 0,50% (meio por cento);

b) sobre o valor efetivamente financiado de R$200.000,01 (duzentos mil reais e um centavo) a R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais): 1,0% (um por cento);

c) sobre o valor excedente ao previsto na alínea “b”, deste artigo: 2,0% (dois por cento);

II - NAS DEMAIS TRANSMISSÕES: 2,0% (DOIS POR CENTO).

 

Conseguimos sanar algumas de suas dúvidas? Enfim, pensando em comprar um apartamento, conheça bem como funciona ITBI ou ISTI para não ser pego de surpresa. 

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