09 Abr, 19

Apesar de ser uma prática anual, a declaração de imposto de renda sempre gera dúvidas. E as vezes achamos tão comum ter um imóvel que esquecemos de declarar no IR. Mas é preciso incluir bens imobiliários e eventuais rendimentos de aluguéis, para não cair na malha fina. Para te ajudar, elaboramos este guia completo com as principais explicações sobre o Imposto de Renda e com um passo-a-passo para preencher e enviar corretamente os seus dados para a Receita.

Tenho um imóvel (casa, apartamento, sala comercial) quitado. Devo declará-lo?

É importante prestar contas sobre bens cujo valor somado ultrapasse os R$ 300 mil. Portanto, quem possui um ou mais imóveis provavelmente se enquadrará na necessidade de declarar o IR. Para incluir seu patrimônio na declaração, é necessário:

-Use a ficha de bens e direitos com um código para cada imóvel – o código 11, por exemplo, é para casas, o 12 para apartamentos, e assim por diante.

DICA: Em 2018, a Receita anunciou que passaria a exigir o número da Inscrição Municipal do imóvel, indicada na guia de arrecadação do IPTU. A obrigatoriedade do preenchimento desse campo deveria ter começado a valer agora em 2019, mas o Fisco deu mais um ano de prazo, e anunciou que o não-preenchimento do campo geraria somente um alerta, e não impediria o envio da declaração. É provável que a partir de 2020 seja necessário incluir essa informação, então recomendamos que o contribuinte já busque colocar o número de inscrição do imóvel na declaração.

-Inclua os seguintes dados: data de aquisição do bem, o endereço completo, a área total (em metros quadrados) e nº inscrição no registro de imóveis (com a matrícula do imóvel e o nome do cartório).

DICA: Os campos de situação em 31/12/2017 e em 31/12/2018 devem indicar o valor de compra do imóvel, incluindo o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o valor de registro em cartório. Se a quitação do imóvel aconteceu ao longo de 2018, o campo de 2017 deve ficar em branco. Caso algum valor já tivesse sido pago em 2017, indicar quanto havia sido pago até então.

- Não coloque a valorização do imóvel ao longo do tempo, e sim somente quanto foi pago para quitá-lo ou o valor que está na escritura.

A venda de um imóvel pode acarretar na cobrança de 15% de Imposto de Renda. Mas a Receita Federal permite isenção da tributação se o contribuinte vender um imóvel residencial e comprar outro residencial em um prazo de até 180 dias. Se o novo imóvel for de menor valor, os 15% incidirão sobre o valor que restar.

DICA: essa isenção só é dada uma vez a cada cinco anos, e só vale para contribuintes que não têm outro imóvel em seu nome.

A Receita Federal disponibiliza outro programa para apurar ganhos de capital (GCAP). Se o contribuinte fez uma compra e venda de imóveis, mesmo que não tenha sido tributado, ele precisa preencher os dados da operação no programa Ganhos de Capital (GCAP). Caso não haja isenção, o próprio GCAP calculará o imposto a ser pago. O GCAP exporta automaticamente os dados para o programa IRPF, usado para as declarações de pessoas físicas. Na ficha de bens e direitos, no programa de declaração anual, o contribuinte deverá abrir um novo código para o imóvel vendido com todas as informações necessárias. A única diferença estará no campo de situação em 31/12/2018, que deve ser zerado.

Lembrando que: Os imóveis adquiridos em 2019, só serão declarados no próximo imposto de renda

E se o imóvel estiver financiado?

Caso o imóvel ainda não tivesse sido totalmente pago no final de 2018, será necessário preencher o campo de discriminação. Nesse espaço, coloque informações sobre as parcelas que faltam para a quitação do imóvel, e qual a instituição financeira responsável por fornecer o financiamento, taxa de juros contratada, prazo financiamento, valor pago de comissão ao corretor, nome dos proprietários (se houver mais de um proprietário indicar a participação de cada um no negócio) etc.

Para declarar um imóvel financiado, o contribuinte deverá incluir somente o que efetivamente pagou até a data da venda. Ainda será necessário informar a venda no Ganho de capital (GCAP) e na ficha de bens e direitos do IRPF, e as regras de tributação e isenção são as mesmas de um imóvel sem financiamento.

Em caso de dúvida, procurem um contador de confiança

Leia mais em: Reformas e melhorias no imóvel devem ser declaradas no Imposto de Renda?


Fonte: IQ 360

Categorias: Blog