O que é o patrimônio de afetação na compra de um apartamento?

Se você adquiriu um apartamento na planta, em algum momento deve ter se deparado com assuntos relacionados ao patrimônio de afetação imobiliária. Este termo pode causar um pouco de estranhamento, principalmente para quem não está inserido diariamente no mercado imobiliário, mas funciona como caução financeira para produção e conclusão de um empreendimento. 

Por isso, é muito importante participar da assembleia de patrimônio de afetação que acontece alguns meses antes da entrega do imóvel. Assim, você tem a certeza de que o regime está sendo corretamente seguido e que a obra está 100% assegurada. Mas o que é o patrimônio de afetação? E por que o patrimônio de afetação é tão importante para a entrega de um apartamento? 

Continue lendo e veja como isso pode te beneficiar! 

O que é o patrimônio de afetação? 

Quando se inicia a construção de um empreendimento, os esforços necessários para que tudo fique pronto e seja entregue de forma integral e segura - como demonstrado durante a venda por um consultor - são direcionados pela construtora ou incorporadora. Esta empresa é a responsável por todo o processo de compra de materiais, acompanhamento e contratação dos profissionais necessários para o progresso da obra e também dos dizeres legais da construção. 

Se essa construtora, por qualquer que seja o motivo, declarar falência, seus empreendimentos não poderão ser paralisados, o que geraria prejuízo e danos incalculáveis para todos os compradores. Justamente para assegurar que mesmo em estado de resseção todos os projetos ligados à construtora serão entregues como prometidos e dentro do prazo que se faz importante a declaração do património de afetação. 

Para contextualizar, afetação é a destinação exclusiva e integral dos investimentos que foram realizados em um prédio – comercial ou residencial – para a finalização e entrega da obra no prazo estipulado. Este valor não se vincula ao patrimônio da construtora ou incorporador assim como todo o capital auferido com a venda das unidades. Esse regime foi instituído pela Lei N°10.931, de 02 de agosto de 2004, havendo adendos feitos pela Lei Nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018. Dessa forma, o empreendimento passa a contar com contabilidade particular, com um CNPJ em seu nome e com finanças exclusivas. 

É importante lembrar que a adoção deste regime de garantia para a construção de um imóvel não é obrigatória, sendo aplicado apenas nas empresas que demonstrem desejo desta inversão em suas obras.

Quais as vantagens do patrimônio de afetação? 

Se você é daquele tipo de pessoa que preza pela segurança e gosta de tudo bem delimitado e sem riscos, o património de afetação foi pensado justamente nisso. É através dele que você pode ficar tranquilo com seus investimentos imobiliários e ter a certeza de que eles serão finalizados, sem necessidade de procurar amparo judicial ou esperar um estorno financeiro que pode demorar vários anos para ser realizado.

Em lista, podemos determinar como benefícios do patrimônio de afetação:

1)      Regime prevê a separação total dos recursos destinados à obra, do patrimônio do Incorporador ou Construtora, com a constituição de Empresa de propósito específico;

2)      Eleição de Comissão de Representantes, que poderão fiscalizar o cumprimento das premissas legais do Incorporador;

3)      Agente Financeiro, também tem a prerrogativa de fiscalização do Empreendimento

4)      Em caso de Falência a Obra é destacada do patrimônio da Construtora e assumida por adquirentes, ante a contabilidade própria da mesma 

Devo pagar pelo patrimônio de afetação de um empreendimento? 

O patrimônio de afetação deve ser solicitado pela construtora. Na verdade, quando você adquire um imóvel – como um apartamento em um bairro nobre -  pode questionar com o setor de atendimento ao cliente (SAC) a presença de um patrimônio de afetação.

Porém, é importante deixar claro que isto não gera valores a mais na compra do apartamento, afinal, cabe à construtora ou incorporadora decidir se aquele empreendimento terá um património de afetação. Neste caso, será a empresa a responsável por adotar todas as medidas necessárias para a separação do CNPJ, regulação de verbas e também para o acompanhamento de todo esse processo. 

Por que é importante participar de uma assembleia de patrimônio de afetação? 

Todos nós gostamos de conhecer os nossos direitos para, se necessário em algum momento, poder acionar de forma fácil aos órgãos competentes pela averiguação daquele ato, certo? Pois é, a assembleia de patrimônio delimita todas as informações importantes para a continuidade do andamento da obra. Nessa reunião, que normalmente acontece poucos meses antes da entrega do empreendimento, são repassados aos moradores balancetes e informações sobre a saúde financeira do empreendimento

Vale reforçar a segurança financeira e jurídica que o regime de patrimônio de afetação garante aos clientes. Afinal, adquirir um apartamento novo e em bairro nobre, com diferenciais exclusivos e facilidades requer um investimento monetário e, em relação a isso, quanto mais proteção, melhor!

Por isso, nossa sugestão sempre se baseia no conhecimento e na tradição com a empresa. Conheça a instituição onde você adquiriu seu imóvel, questione sobre a existência desta seguridade judicial e fique atento a todos os detalhes. Quanto maior a abertura de diálogo a pessoa jurídica permite, melhor o relacionamento e a confiança que você poderá aplicar na mesma. Agora você entende o que é o patrimônio de afetação de um apartamento e como ele pode ser útil. 

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