27 Jul, 21

Quem mora em prédio, em algum momento da vida, já se perguntou qual é o real papel do síndico dentro do empreendimento. Quais são as obrigações, deveres e também o que é privado ao síndico se torna assunto rapidamente quando qualquer atividade fora do comum é registrada no prédio. Mas você sabe qual é o papel do síndico em um condomínio?

Atrelados durante anos à imagem de um idoso, que por não ter mais ocupação trabalhista se dispôs a cuidar do prédio e repassar os relatórios aos moradores, o síndico é muito importante para o andamento de reformas, manutenções, encargos, exigências legais e por ser a “cara” do condomínio em qualquer situação que necessite de um responsável legal. Mas você sabia que o trabalho do síndico é regulamentado por lei e deve cumprir com exigências legais? Você sabe qual a importância de um síndico para um prédio?

Continue acompanhando e saiba mais.

Quais são as obrigações do síndico?

O síndico cumpre o papel de organizador de toda a gestão condominial. Suas atribuições envolvem desde obrigações fiscais, gestão e organização de fornecedores até a comunicação com os moradores em avisos e comunicados. Além disso, todas as atualizações monetárias, responsabilização por problemas e soluções no prédio são de responsabilidade da administração, representados pela pessoa do síndico.

De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro, ele tem como obrigação:

  • I - convocar a assembleia dos condôminos sempre que necessário;
  • II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
  • III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
  • IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
  • V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
  • VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
  • VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
  • VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
  • IX - realizar o seguro da edificação.

A escolha do síndico é, geralmente, realizada através de uma assembleia no próprio empreendimento quando entregue aos moradores e deve ser estabelecida e confirmada na Convenção de Condomínio registrada pela incorporadora junto ao cartório. Lá, os moradores podem se candidatar para a sindicatura, podem votar para a persona que acham melhor preparada para o cargo e também podem colocar suas opiniões e propostas à mesa. Assim que definido e confirmado em votação pública, o representante toma posse do cargo do síndico e também das responsabilidades ligadas ao mesmo.

Se depois de escolhido, em algum momento o síndico deixe de cumprir com alguma de suas tarefas ou administre de forma a causar danos ao condomínio e sem imparcialidade, poderá ser acionado por qualquer um dos moradores do empreendimento a responder civil e/ou criminalmente em juízo e obrigado a abrir mão do cargo, exigindo novas convocações e eleições.

O que o síndico pode fazer?

Você já parou pra analisar, dentre todas as atividades, o que o síndico pode fazer, sendo totalmente pautado pela lei? Então vamos lá, o síndico pode:

  • ·         Contratar uma administradora para “tomar o seu cargo” e administrar o condomínio até a próxima convocação e reunião de moradores. Lembrando que para isso ele precisa deixar todos os moradores avisados, fazendo-o na reunião mais próxima anterior ou posterior a tomada de decisão;
  • ·         Solicitar cotações e orçamentos de diversos serviços;
  • ·         Cobrar o cumprimento total dos contratos firmados pelo prédio com fornecedores terceirizados;
  • ·         Pagar em dia as contas do empreendimento;
  • ·         Cobrar os moradores inadimplentes de forma a não causar vergonha e como acordado em reunião condominial;
  • ·         Informar para todos o número de unidades inadimplentes, sem revelar nome ou prestações em atraso;
  • ·         Efetuar cobrança extrajudicial via empresas especializadas. Geralmente esse custo fica a cargo do inadimplente.
  • ·         Contratar e demitir funcionários;
  • ·         Fazer, divulgar e cumprir campanhas de conscientização dos mais diversos assuntos entre moradores e prestadores de serviço;
  • ·         Dar plantão presencial para tirar dúvidas e conversar com moradores;
  • ·         Sugerir melhoras e atualizações em regras e nas partes físicas do empreendimento;
  • ·         Executar obras emergenciais, desde que comprovada a necessidade da mesma;

Contanto que o trabalho ajude e traga benfeitorias para o prédio, sem que haja nenhuma priorização de morador, bloco ou de um grupo específico de pessoas, o síndico pode e deve estar atento às demandas e solicitações dos condôminos, sempre observando o melhor a ser feito e os benefícios que isso pode gerar aos moradores.  Lembrando que o síndico deve ser alguém de confiança, em que os moradores podem contar e se sentirem apoiados.

O que o síndico não pode fazer?

Depois de entendido o que um síndico pode fazer, é muito importante entender as atitudes e ações impróprias para o síndico. Entre elas estão:

  • ·         Contratar obras de embelezamento ou sem necessidades urgentes sem que a comunidade aprove ou esteja ciente;
  • ·         Deixar de prestar contas anualmente ou sempre que for solicitado;
  • ·         Reter documentos importantes no momento de entrega da gestão;
  • ·         Atrasar ou não realizar o pagamento de débitos e dividas do empreendimento mensalmente como obrigatoriamente rege as leis e o contrato firmado com o mesmo no início de sua gestão;
  • ·         Usar fundo de reservas para pagamento de contas cotidianas como água, luz, internet ou benfeitorias no prédio;
  • ·         Expor ou cobrar os inadimplentes de forma invasiva e constrangedora;
  • ·         Deixar de cobrar, perdoar dívidas ou conceder descontos aos inadimplentes;
  • ·         Tomar partido em brigas, deixar de responder aos moradores quando questionados ou realizar benfeitorias com alvo diretamente ligado a apenas um grupo de pessoas;
  • ·         Invadir a privacidade de qualquer morador;
  • ·         Ser grosseiro com os funcionários, moradores, porteiros ou fornecedores do empreendimento.

É importante destacar que essas e outras atitudes podem levar o síndico a uma sindicância, podendo ocasionar a perca do cargo, o acionamento judicial pelos moradores e até a problemas com fornecedores e parceiros do empreendimento, nada legal, né?

Por isso, no momento de decidir sobre a escolha do síndico é muito importante que os moradores conheçam a persona escolhida, seja por indicações, por trabalhos expostos ou por cartas de reconhecimentos. Não é interessante que a pessoa escolhida tenha pouca ou nenhuma experiência, já que isso poderá ocasionar erros e deslizes que poderiam ser facilmente resolvidos com o uso da experiência prévia.

Consulte as construtoras responsáveis pelo empreendimento onde você mora e solicite a sugestão de uma sindicatura correta, segura e confiável. Dessa forma, você garante que seu imóvel e também a convivência com seus vizinhos e com os fornecedores do seu empreendimento fique protegida no período de vigência do contrato com o mesmo.

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